Juros sobre o capital próprio

Spread ou farra especulativa

Uma língua universal para negócios

Reformas para quem?

O Novo Código Civil e o Balanço de Resultados

Brasil x USA

Estudos sobre tributação das Sociedades em Conta de Participação

Reorganização societária

 

 

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Gilda dos Santos Guimarães *

 

RESUMO

Este artigo objetiva evidenciar uma maneira a mais de remuneração do capital. Além do lucro líquido atribuível aos sócios e/ou acionistas, o juros sobre o capital próprio é uma das formas de rendimentos do capital investido pelos sócios e/ou acionistas, sendo um direito dos investidores. Para a entidade, é por sua vez, um planejamento tributário que reduz a carga de impostos, conseqüentemente deixa de diminuir seus ativos.

 

INTRODUÇÃO

Este trabalho propõe-se a relatar a aplicação da Legislação Tributária no Brasil, no tocante aos juros sobre o capital próprio, como também a análise de seus efeitos sobre o ativo da entidade.

            A carga tributária no Brasil é muito alta, contribuindo para que as empresas efetuem pagamentos a maior de Imposto de Renda (IR), Contribuição Social dentre outros, em relação ao que de fato deveriam pagar, causando relevantes perturbações em seus fluxos de caixa. 

 

CONCEITO DE CAPITAL SOCIAL

Segundo a FIPECAFI1 – Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações, (2003, p.292), conceitua Capital Social como o investimento efetuado na companhia pelos acionistas; este abrange não só as parcelas entregues pelos acionistas como também os valores obtidos pela sociedade e que, por decisões dos proprietários, se incorporam ao Capital Social, representando uma espécie de renúncia à sua distribuição na forma de dinheiro ou de outros bens.

Trata-se o Capital Social, na verdade, de uma figura mais jurídica que econômica, já que, do ponto de vista econômico, também os lucros não distribuídos, mesmo que ainda na forma de Reservas, representam uma espécie de investimento dos acionistas. Sua incorporação ao Capital Social é uma formalização em que os proprietários renunciam a sua distribuição; é como se os acionistas recebessem essas reservas e as reinvestissem na sociedade.

 

NECESSIDADE DE REMUNERAR O INVESTIDOR DO CAPITAL

O capital investido em uma entidade gera perspectiva ao investidor, quer ele seja em forma de aquisições de ações em companhias e/ou em participações societárias como cotistas.

A entidade tem obrigações com os sócios cotistas e/ou acionistas. Até 31/12/1995 existiu a correção monetária de balanço, em que corrigia os direitos de sócios. Com a extinção desta correção a partir de janeiro de 1996, através da edição da Lei 9.249/95 em seu artigo 9º, concedeu novamente  o  direito  de

remunerar o capital social investido pelos sócios e/ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.

 

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, observado o regime de competência, que remunerarem pessoas físicas ou jurídicas a títulos de juros sobre o capital próprio, podem considerar tais valores como dedutíveis, desde que observem as condições fixadas na legislação vigente; tais juros pagos ou creditados individualmente, serão calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro-rata dia, da taxa de juros de longo prazo – TJLP; ficando condicionado à existência de lucros, limitando-se ao maior valor entre:

a)     50% do lucro líquido do período de apuração antes da dedução desses juros, após a dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e antes da provisão para o imposto de renda IRPJ;

b)     50% do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros. 

O Patrimônio Líquido que servirá de base de cálculo para os juros é o existente no encerramento do período de apuração definitiva do imposto imediatamente anterior àquele da remuneração.

A variação da Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP deve corresponder ao tempo decorrido, desde o início do período de apuração até a data do pagamento ou crédito dos juros, e ser aplicada sobre o Patrimônio Líquido no início desse período, com as alterações para mais ou para menos ocorridas no seu curso.

O lucro do próprio período base, não deve ser computado como integrante do patrimônio líquido desse período, pois o objetivo dos juros sobre o capital próprio é remunerar o capital pelo tempo em que ficou à disposição da empresa. 

Segundo o Parecer Normativo CST nº 20, de 1987, o lucro líquido que servirá de base para determinação do lucro real de cada período-base, deve ser apurado segundo os procedimentos usuais da contabilidade, inclusive com o encerramento das contas de resultado. A apuração do lucro líquido exige a transferência dos saldos das contas de receitas, custos e despesas para uma conta única de resultado, passando a integrar  o Patrimônio Líquido,        com o

encerramento do período-base, mediante lançamentos para contas de reservas e de lucros ou prejuízos acumulados.

Havendo opção pelo regime de lucro real mensal, o resultado de cada mês já pode ser computado no Patrimônio Líquido inicial dos meses seguintes do mesmo ano, e, havendo opção pelo regime de lucro real trimestral, o resultado de cada trimestre já pode ser computado no Patrimônio Liquido inicial dos trimestres seguintes do mesmo ano, mas se o regime for de lucro real anual, o resultado do ano só poderá ser computado no Patrimônio Líquido inicial do ano seguinte.

No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido não serão considerados, salvo se adicionados para efeito de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, os seguintes valores: (RIR/1999, art. 347,  parágrafo 4°; Lei 9.249, de 1995, art. 9º, parágrafo 8º.):

1.      da reserva de reavaliação de bens e direitos da pessoa jurídica;

2.      da reserva especial relativa à correção monetária especial das contas do ativo, apurada na forma do Decreto nº 332, de 1991, com base no IPC, prevista no art. 460 do RIR/1999.

O valor dos juros pagos ou creditados poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios a que têm direitos os acionistas, na forma do art. 202 da Lei 6.404, de 1976 (Leis das S/A), sem prejuízo da incidência do imposto de renda na fonte. (Lei 9.249, de 1995, art. 9º, parágrafo 7º.

 

TRIBUTAÇÃO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Os juros sobre o capital próprio estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito, os quais terão o seguinte tratamento:

a)     no caso de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, o valor dos juros deverá ser considerado com receita financeira e o imposto retido pela fonte pagadora será considerado como antecipação do devido no encerramento do período de apuração ou,    ainda poderá

ser compensado    com aquele  que houver  retido,  por ocasião do pagamento ou crédito de juros a título de remuneração do capital próprio, ao seu titular, sócios ou acionistas;

b)   tratando-se de pessoas  jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou lucro arbitrado, a partir de 01/01/1997, os juros recebidos integram a base de cálculo do imposto de renda e o valor do imposto retido na fonte será considerado antecipação do devido no período de apuração (Lei 9.430, de 1996, art. 51);

c)   no caso de pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real, lucro presumido ou arbitrado, inclusive isentas, e de pessoas físicas, os juros são considerados como rendimento de tributação definitiva, ou seja, os respectivos valores não serão incluídos nas declarações de rendimentos nem o imposto de renda que for retido na fonte poderá ser objeto de qualquer compensação.

Não há incidência do imposto de renda retido na fonte,  sobre o valor dos juros pagos ou creditados a pessoa jurídica imune.

Quando incorporados ao Capital Social ou mantidos em conta de reserva destinada a aumento de capital, o valor dos juros sobre o capital próprio líquido do imposto de renda incidente na fonte, não prejudica o direito à dedutibilidade da despesa, tanto para efeito do lucro real quanto da base de cálculo da Contribuição Social.

Em relação à base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a partir de 01/01/1997, os juros passaram a ser dedutíveis para efeito de apuração da base de cálculo da CSLL.

 

 

FORMA DE REGISTRO CONTÁBIL

Segundo a Legislação do imposto de renda, a empresa que pagar ou creditar juros sobre o capital próprio deverá registra-los em conta de resultado, como despesa/receita financeira no período de apuração que a competirem.

A Comissão de Valores Imobiliários (CVM), através da Deliberação 207/96, estabeleceu normas específicas para a contabilização dos juros sobre o capital próprio que, consideradas as alterações da Lei 9.430/96:

a)                quando pagos ou creditados pelas companhias abertas devem ser contabilizados diretamente à conta de Lucros Acumulados, sem afetar o resultado do exercício;

b)     quando recebidos pelas companhias abertas, como crédito da conta de investimentos, quando avaliados pelo método de equivalência patrimonial e desde que os juros sobre o capital próprio estejam ainda integrando o Patrimônio Líquido da empresa investida ou nos casos em que os juros recebidos já estiverem compreendidos no valor pago pela aquisição do investimento; e como receita como nos demais casos.

c)      Os juros pagos ou creditados somente poderão ser imputados ao dividendo mínimo pelo seu valor líquido do imposto de renda na fonte.

Aqueles que optarem por contabilizar os juros sobre o capital próprio pagos/creditados ou auferidos como despesa/receita financeira, deverão proceder à reversão desses valores, nos registros mercantis, de forma a que o lucro líquido ou prejuízo do exercício seja apurado nos termos da Deliberação 207/96. Essa reversão poderá ser evidenciada na última linha da Demonstração do Resultado antes do saldo da conta do lucro líquido ou prejuízo do exercício.

Examinando as formas expostas acima, seria melhor classificá-la depois do lucro operacional, deduzir-se-ia o custo/receita de capital próprio,  apurando-se o lucro final atribuível ao capital. Desta forma demonstraria maior clareza para os  sócios e/ou acionistas, relativo ao seu investimento e,  para as companhias de capital aberto,   a intenção de captação de novos investidores.

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Base de Cálculo

Os Juros sobre o Capital Próprio serão calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido, que é composto pelas seguintes contas:

a)     Capital;

b)     Reservas de Capital;

c)      Reservas de Reavaliação;

d)     Reservas de Lucros; e

e)     Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Conforme citado anteriormente, não poderá ser considerado o valor das Reservas de Reavaliação de bens e direitos da pessoa jurídica, Reserva de Correção Monetária Especial do Ativo Permanente (art. 2° Lei 8.200/91) e Reserva de Reavaliações de Imóveis capitalizada, relativo às parcelas ainda não realizadas.

 

Relativo a TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo).

A TJLP é divulgada pelo Banco Central do Brasil, ela é anual, porém sua fixação é trimestral, a Taxa para cálculos dos Juros sobre o Capital Próprio para o ano calendário de 2003 é de 11,50%, calculada pelos métodos, demonstrado a seguir:

 

Taxas fixadas para os trimestres

 

PERÍODO                                                                                 TAXA

01.01.2003 a 31.03.2003                                                        11,00%

01.04.2003 a 30.06.2003                                                        12,00%

01.07.2003 a 30.09.2003                                                        12,00%

01.10.2003 a 31.12.2003                                                        11,00%

 

a)     Cálculo Pró-Rata dia:

01.01.2003 a 31.03.2003               (1+0,11)1/12                    =          1,00873

01.04.2003 a 30.06.2003               (1+0,12)1/12               =          1,00949

01.07.2003 a 30.09.2003               (1+0,12)1/12               =          1,00949

01.10.2003 a 31.12.2003               (1+0,11)1/12                    =          1,00873

Resultado: 1,00873X1,00873X1,00873X1,00949X1,00949X1,00949X1,00949X1,00949X1,00949X1,00873X1,00873X1,00873 = 11,49%

 

b) Cálculo Linear:

TJLP DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL – 2003

                                   TJLP              MESES                     TJLP PROPORCIONAL

Jan/Fev/Mar              11,00                         3                                2,75

Abr/Mai/Jun               12,00                         3                                3,00   

Jul/Ago/Set               12,00                          3                                3,00

Out/Nov/Dez              11,00                          3                                2,75

TOTAL                                                        12                              11,50    

 

Podemos obter o percentual anual da TJLP do ano calendário de 2003, mediante o cálculo linear:

Jan/Fev/Mar                          =          11,00:12X3   =          2,75

Abr/Mai/Jun                          =          12,00:12X3   =          3,00

Jul/Ago/Set                           =          12,00:12X3   =          3,00

Out/Nov/Dez                         =          11,00:12X3   =          2,75

Total                                                                         =       11,50 %

No caso de início de atividades, pode ser utilizado o cálculo linear de forma proporcional.

 

Considerando que a pessoa jurídica iniciou atividade em 10 de abril de 2003, temos:

Abril                                       =          12,00:12:30X20       =          0,6667

Jul/Ago/Set                           =          12,00:12X3               =          3,00

Out/Nov/Dez                         =          11,00:12X3               =          2,75

Total                                                                                     =          6,4167 %

 

Exemplo de Cálculo:

Consideremos os exemplos de cálculo de Juros sobre o Capital Próprio,  apresentados a seguir:

Empresa com lucro em 2003 de R$ 45.500.000,00 antes do cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Provisão para o Imposto de Renda.

Capital                                                                     R$                  5.000.000,00

Reservas de Capital                                            R$                      100.000,00

Reservas de Reavaliação                                  R$                      495.549,99

Reservas de Lucros                                            R$                 60.143.612,01

Lucros Acumulados                                            R$                    1.500.000,00          

= Patrimônio Líquido                                           R$                 67.239.162,00           

 

CÁLCULO LINEAR DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP)

Patrimônio Líquido em 31/12/2002                      R$               67.239.162,00

(-) Reservas de Reavaliação                                 R$                     495.549,99

Base de Cálculo                                                      R$               66.743.612,01

JCP                            66.743.612,01X11,50%     =                     7.675.515,38

 

 

 

Limites para dedução:

-         50% do lucro do exercício antes de sua contabilização:

R$ 45.500.000,00 (50%)                                      =                  22.750.000,00

-         50% do saldo de lucros acumulados e das reservas de lucros:

R$ 61.643.612,01 (50%)                                      =                  30.821.806,01

Dos dois valores obtidos, pode ser utilizado o maior.

 

A empresa poderá contabilizar como despesa financeira dedutível em 31/12/2003, o valor de R$ 7.675.515,38 relativos aos Juros sobre o Capital Próprio, visto que não excedeu o maior limite de  R$ 30.821.806,01.

 

IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte

Alíquota 15% (código do darf 5706)                     =                     1.151.327,30

 

Supondo que, participam do Capital,  pessoas físicas e jurídicas, temos:

 

Rateio para os sócios

 

      % part.          Juros                      irrf           Valor Líquido

Lívia Araújo              30%    2.302.654,61                        345.398.19           1.957.256,42

Graziela Pereira      20%    1.535.103,07                        230.265.46           1.304.837,61

Fagundes Mat Ltda. 50%  3.837.757,70                        575.663.65           3.262.094,05

TOTAL                      100     7.675.515,38                    1.151.327,30           6.524.188,08

 

DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DA CSLL E DA PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA, ANTES DA CONTABILIZAÇÃO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Supondo que o lucro do período em 2003, não sendo ajustados por  adições e exclusões para o cálculo da CSLL e da Provisão para o Imposto de Renda, temos:

Lucro do exercício antes da C. Social                  =          R$ 45.500.000,00

(-) Contribuição Social s/ Lucro Líquido (9%)      =          R$   4.095.000,00

Lucro do exercício após a CSLL                          =          R$ 41.405.000,00

Provisão para o Imposto de Renda:

Lucro Real                                                                =          R$ 45.500.000,00

(-) Provisão para o Imposto de Renda

            alíquota de 15% (45.500.000 X 15%)                  =          R$   6.825.000,00

            adicional de 10% (45.500.000,00 - 240.000,00)

                                                                                              =          R$   4.526.000,00

            Provisão para o imposto de Renda                      =          R$ 11.351.000,00

 

 

·        Adicional de 10% para o Lucro Real superior a R$ 240.000,00/ano.

·        A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não é dedutível para o cálculo da Provisão para o Imposto de Renda.

Temos,

Contribuição Social s/ Lucro Líquido              =          R$   4.095.000,00

Provisão para o Imposto de Renda                            =          R$ 11.351.000,00

      Total                                                                          =          R$ 15.446.000,00

 

Lucro do exercício antes da CSLL                        =          R$ 45.500.000,00

(-) CSLL                                                                         =          R$   4.095.000,00

Lucro do exercício após a  CSLL                          =          R$ 41.405.000,00

(-) Provisão para o Imposto de Renda                  =          R$ 11.351.000,00

Lucro líquido do exercício                                       =          R$ 30.054.000,00

 

Se remunerarmos os acionistas e/ou cotistas pelo Capital investido na entidade, utilizando-se os Juros sobre o Capital Próprio, calculado anteriormente, temos:

Lucro do exercício                                                     =          R$ 45.500.000,00

(-) Juros sobre o Capital Próprio                             =          R$   7.675.515,38

Lucro do exercício antes da CSLL                          =          R$ 37.824.484,62

(-) Contribuição Social s/ Lucro Líquido (9%)           =          R$   3.404.203,62

Lucro do exercício após a CSLL                                =          R$ 34.420.281,00

Provisão para o Imposto de Renda:

Lucro Real                                                                     =          R$ 37.824.484,62

(-) Provisão para o Imposto de Renda

            alíquota de 15% (37.824.484,62 X 15%) =          R$   5.673.672,69

            adicional de 10% (37.824.484,62-240.000,00)  =         R$   3.758.448,46   

            Provisão para o imposto de Renda                      =          R$   9.432.121,15

Portanto, 

Contribuição Social s/ Lucro Líquido                               =          R$   3.404.203,62

Provisão para o Imposto de Renda                                  =          R$   9.432.121,15

            Total da carga tributária                                         =          R$ 12.836.324,77

 

Lucro do Exercício após o JCP                             =          R$ 45.500.000,00

(-) Juros sobre o Capital Próprio                           =          R$   7.675.515,38

Lucro do exercício antes da CSLL                        =          R$ 37.824.484,62

(-) CSLL                                                                         =          R$   3.404.203,62

Lucro do exercício após a  CSLL                          =          R$ 34.420.281,00

(-) Provisão para o Imposto de Renda                  =          R$   9.432.121,15

Lucro líquido do exercício                                       =          R$ 24.988.159,85

 

Impostos antes dos Juros s/ Capital Próprio                  =          R$ 15.446.000,00

Impostos após os Juros s/ Capital Próprio                      =          R$ 12.836.324,77

Total da economia gerada:   16,90%                           =          R$   2.609.675,23

 

Diante dos cálculos demonstrados acima, a remuneração dos acionistas e/ou cotistas,  utilizando-se dos Juros sobre o Capital Próprio, a entidade beneficiou-se de um planejamento tributário,  reduzindo em 16,90% os tributos a recolher.

Ao invés de pagar aproximadamente 34% sobre o lucro líquido, recolheu de imposto de renda retido na fonte a uma alíquota fixa de 15%,    beneficiando

os sócios com uma taxação barata, tendo em vista que a tabela progressiva do imposto de renda de pessoas físicas varia de 15% a 27,5%.

Os sócios, pessoas físicas, obtiveram um rendimento anual de R$ 3.837.757,68 tributando-se apenas 15%, enquanto,  se os mesmos rendimentos fossem tributados normalmente,  aplicaria  27,5% de imposto de renda.

Para a pessoa jurídica participante no Capital, tributará o valor de R$ 3.837.757,70 como receita financeira, e o imposto de renda retido na fonte, será compensado com o devido do período de apuração.

As entidades imunes não estão sujeitas a retenção na fonte, estas deverão apresentar em forma de declaração sua imunidade.

 

CONCLUSÃO: AUMENTA OU REDUZ ATIVOS?

Na forma de remuneração do capital,  utilizando-se o juros sobre o capital próprio, a entidade utiliza um planejamento tributário, reduzindo substancialmente a carga tributária do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conseqüentemente aumentando seus lucros ou reduzindo seus prejuízos acumulados, deixando assim de reduzir na empresa investida seus ativos  e aumentando na empresa investidora.


Referências bibliográficas

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações. São Paulo: Editora Atlas, 2003.

COAD. Juros sobre o Capital Próprio, Atc IR. Rio de Janeiro: Coad, n7, 2001

Decreto 3000, de 26 de março de 1999, Coad, 1999

Goiânia, junho de 2004.

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FINALIDADE DESTE TRABALHO: Conclusão do Curso de Especialização em Análise e Auditoria Contábil, sendo requisito para obtenção do Grau de Especialista.

INSTITUIÇÕES: Universidade Católica de Goiás e Conselho Regional de Contabilidade de Goiás.

 

* Gilda dos Santos Guimarães

Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, 1980, Pós Graduada em Análise e Auditoria Contábil, maio de 2004,  pela Universidade Católica de Goiás e Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás. Contadora registrada no CRC-GO 0.8364, Auditora Interna da empresa Politec Ltda.

 

“Spread” ou farra especulativa

Emir Sader

 

Entre em um banco e deposite 100 reais em uma caderneta de poupança. O funcionário lhe dirá para retornar daqui a um mês, para receber seus polpudos dividendos, algo como R$ 100,60. Em seguida, ao mesmo funcionário, no mesmo balcão, você pede 100 reais emprestados. Receberá a resposta de que - além de todos os trâmites de cadastro, garantia, ficha pregressa etc. -, deverá pagar, daqui a um mês, algo como 109 reais.

 

Essa ''pequena'' diferença - algo como 15 vezes mais - é o que os bancos e os economistas, ministros, presidentes de bancos centrais, e todos os que funcionam como seus ventríloquos, chamam de spread. Em inglês, para melhor disfarçar, como convêm ao economês.

 

Mas o que é o spread? Os dicionários falam sempre de algo como ''extensão'', ''propagação'', ''expansão'', no máximo ''pasta para passar no pão''. Nada que possa esclarecer essa estranha mágica de pagar 0,6% e cobrar 9% ao mês e que faz a felicidade dos bancos e propicia os recordes de lucratividade do sistema financeiro - batidos novamente esta semana - à custa de quem não vive da especulação.

 

Os dicionários de economia esclarecem que spread é a diferença entre o quanto os bancos pagam e o quanto recebem; em outras palavras, o lucro dos bancos. Nenhum investimento permite ganhar tanto, em prazo tão curto, com tanta liquidez e pouco ou nada de imposto - recordemos que investimentos estrangeiros na Bovespa não pagam imposto, ao contrário da cesta básica, de livros etc..

 

É um investimento socialmente parasitário, porque não se trata de dinheiro que  os bancos repassem como financiamento de investimentos, de consumo, de pesquisas. São recursos que serão aplicados nos papéis da dívida pública, nos papéis da bolsa e outros investimentos afins, socialmente regressivos.

 

Olhando melhor no dicionário, constato que existe uma outra definição para spread, mais próxima do seu significado real: ''banquete''. Ou, em outra palavra, farra - neste caso, farra especulativa.

 

Quando o Banco Central mantém a taxa real de juros - isto é, a taxa nominal menos a inflação - mais alta do mundo, está alimentando essa máquina cruel de transferir recursos do setor produtivo para o especulativo, do mundo do trabalho para o das finanças. Está brecando a retomada da expansão econômica, está reproduzindo e aumentando a concentração de renda, está elevando o endividamento de quem já está endividado e bloqueando a eventual possibilidade de quem quisesse tomar empréstimos. Em suma, é o obstáculo mais importante a que o Brasil possa superar o ciclo longo recessivo em que entrou a economia desde começo dos anos 80 e promover uma política de desenvolvimento com distribuição de renda.

 

A farra especulativa é essa sangria patrocinada pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda há quase uma década e meia, promovendo a financeirização da economia, isto é, a hegemonia do capital financeiro, na sua modalidade especulativa, sobre o conjunto da economia, do Estado e da sociedade. Assim, o Estado gasta mais com o pagamento dos juros da dívida do que com saúde e educação ou com a Previdência Social, arrecadando do mundo da produção e transferindo para o mundo da especulação. Grandes empresas investem mais na esfera financeira do que na produtiva. Milhões de pessoas trabalham para pagar suas dívidas com os bancos. Essa é a financeirização, apoiada no spread, ou melhor, na farra especulativa.

 

Uma pequena minoria ganha com a farra, a grande maioria e o país, perdem. Enquanto persistir essa farra com os recursos do Brasil não sairemos da crise em que estamos mergulhados há duas décadas e meia.

 

(Recebido por correio eletrônico)

 

 

 

Uma língua universal para negócios

* Fabrício Vale

13 de Junho de 2003 - Sob o título "A difícil, mas cheia de potencial, venda aos russos", a Gazeta Mercantil, em sua edição de 10 de junho, apresentou uma realidade que todos se negam a aceitar: a língua inglesa não é, definitivamente, a solução que todos precisam para uma comunicação autêntica no âmbito internacional - em um nível de igualdade entre nações de populações diferentes -, eficaz e também de baixo custo.

Haroldo Antunes, diretor da Embaré, por exemplo, reconhece que "nós não falamos russo e eles não falam outra língua que não o russo". Já os fabricantes de equipamentos para a área médica também concluíram que somente o idioma representa uma barreira a ser transposta.

Fosse o inglês uma solução definitiva, não haveria esses tipos de declarações e descobertas. Mas, para a felicidade do empresariado brasileiro, existe uma solução muito inteligente, fácil de ser aplicada e de baixíssimo custo: a língua internacional esperanto, uma língua planejada, com apenas 16 regras gramaticais e pronúncia fonética, com falantes em mais de 100 países, inclusive na Rússia.

Como presidente do Instituto de Intercâmbio Internacional, uma Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) dedicada aos direitos lingüísticos e à difusão do esperanto como língua de grandes possibilidades econômicas (http://www.redeesperanto.org.br/), e membro da Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior (http://www.redeagentes.gov.br/), estaremos, nos próximos anos, desenvolvendo uma intensa campanha junto ao empresariado brasileiro a fim de despertá-lo para essa alternativa lingüística extraordinária que poderá dar ao Brasil uma vantagem competitiva real, caso os empresários brasileiros sejam os primeiros a adotar, de forma sistemática, essa linguagem internacional (já existem empreendedores que utilizam o esperanto como língua de trabalho no campo do comércio internacional).

Já que nossa língua portuguesa não tem chance alguma de ser a língua de trabalho do comércio exterior brasileiro, que seja então uma língua planejada e neutra, como o esperanto, que nos colocará em pé de igualdade, pelo menos no campo lingüístico, com os empresários que falam o inglês como língua nativa e com os que preferem usar soberanamente o seu próprio idioma nacional, como parece ser o caso dos russos.

 

* Fabrício Valle - Presidente do Instituto de Intercâmbio Internacional e membro da Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior

Movimento Nacional em Defesa da Língua Portuguesa

Tel. (13) 3236 7203

http://www.novomilenio.inf.br/idioma

Fórum de Debate e Divulgação

 

 

 

REFORMAS PARA QUEM?

LAURO TREVISAN

 

Estamos em tempo de reformas. Maravilha! Os tempos mudam, a vida muda, o país evolui, as pessoas vivem novas fases e a necessidade de reformas ou mudanças radicais se impõe.

Mas, nessa barafunda de idéias, conceitos, ideologias, preconceitos, tendências, lutas, bastidores, uma pergunta não quer calar:

"As reformas visam melhorar o GOVERNO ou melhorar o POVO?"

Da resposta, depende o encaminhamento e o resultado das reformas.

Percebe-se a olho nu que existem dois brasis: o do Governo e o do Povo. Só que muitos não se deram conta de que o Governo pertence ao Povo, mas o Povo não pertence ao Governo.

Se as reformas visam os interesses do Governo, o caminho será aumentar impostos, apertar a vida dos cidadãos, possibilitar arrecadações que permitam gastos em abundância, até mesmo desperdícios e descontroles orçamentários, aperfeiçoar a máquina arrecadatória, punir mais duramente os infratores, diminuir as verbas para estradas, hospitais, educação e fins sociais, dar o golpe de misericórdia nas empresas que vão mal, meter as unhas em maior fatia dos lucros, entrar fundo nas partilhas de herança, abocanhar o máximo possível do salário, aumentar preços quando o dólar aumenta e não diminuir quando a moeda americana baixa, criar sempre novas razões para encargos e taxas e encontrar motivos para repartir verbas entre os adeptos do reino governamental.

Nesse caso, cabe ao Executivo alinhar os seus desejos, aos deputados e senadores dizerem amém e ao Judiciário encontrar fórmulas legais para tanto.

Se as reformas querem atender aos interesses e necessidades do Povo – esse outro país – teremos substancial diminuição de impostos jogados nos ombros do povo, menos encargos, menos taxas e menores tarifas, juros mais baixos como fazem os países quando pretendem diminuir o desemprego, mais liberdade e menos barreiras na contratação e demissão de operários para efetivamente haver aumento de emprego, mais hospitais e remédios, melhores estradas, mais escolas, mais programas de moradia, mais distribuição legal de terras com empréstimo fácil aos agricultores, mais atenção aos setores produtivos, menos obrigações fiscais e menos fiscalização através de métodos modernos de arrecadação que não exijam gastos inúteis de tempo e dinheiro por parte das empresas e do próprio Governo.Por exemplo, sistema único de arrecadação compulsória justa, tipo IPMF.

É importante ressaltar que o Governo, na verdade, não é entidade à parte, mas é o Povo escolhido para cuidar do Povo e atender às necessidades do Povo.

Se as reformas não acontecerem pela ótica do cidadão, com certeza ainda não saímos do século vinte.


Recebida por e-mail

----- Original Message -----

From: laurotrevisan

To: Editora da Mente

Sent: Friday, May 02, 2003 3:43 PM

 

 

O NOVO CÓDIGO CIVIL E O BALANÇO DE RESULTADOS

Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis

Dentre as modificações que o novo Código Civil apresenta existem algumas que tangem diretamente às informações das empresas constituídas de forma simples ou de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

De tais alterações uma alcança diretamente a demonstração dos resultados do exercício.

Embora a lei só entre mesmo em vigor no ano próximo, em verdade já é preciso estar atento para as decorrências.

As sociedades “limitadas” e que constituem o tipo preferido das pequenas e médias empresas, existindo em maior número, seguiram ao modelo contábil da lei das sociedades por ações, esta cujos modelos a respeito são de péssima qualidade.

Ainda no futuro poderão seguir, se assim o desejarem, mas, não vejo que vantagens poderiam decorrer, em razão da burocracia imposta.

O Código Civil deste 2002 melhorou, consideravelmente, a matéria de aplicação contábil no que tange a conceituações e princípios a serem observados.

Em primeiro lugar, corrigiu a falha de denominar “Demonstrações Financeiras” o que deveras são “Demonstrações Contábeis”.

Como a lei 6404/76, contabilmente, foi uma cópia mal traduzida de um modelo de associações norte-americanas, o que eles lá denominam “Financial” não é, para nós, do ponto de vista técnico o que rigorosamente denominamos “financeiro”.

Evidenciar como se obtém um lucro ou uma perda é algo onde a preocupação está centralizada em apresentar custos, despesas e receitas e não, de forma alguma, uma circulação de dinheiro.

Em Contabilidade são distintos os sistemas da liquidez e aquele do resultado do exercício.

Uma coisa é a capacidade de pagar e outra a de lucrar.

A lei 6404/76, das sociedades por ações, considerou tudo como financeiro, cometendo um erro de base.

O novo Código Civil, todavia, possui, melhor condição técnica e os que elaboraram a matéria contábil deste o fizeram com bem maior qualidade.

Exige, assim, que o Balanço de Lucros e Perdas ou econômico (assim está dito na lei) seja exibido em “débitos” e “créditos”, ou seja, em forma deveras contábil, fato que não ocorre na lei das anônimas (onde coisas importantíssimas ficam ocultas).

Tal fato aumenta, em muito, o valor do demonstrado, oferecendo maior clareza e competência.

A forma legal que antes tudo confundia, vai dar oportunidade, com o Código de 2002 que se faça coisa competente em matéria de demonstração.

Doravante as empresas deverão demonstrar o resultado evidenciando, como se faz nos Balanços, em duas partes (o conceito de balanço está preso ao de equilíbrio de débitos e créditos).

Toda conta enseja a apresentação de um balanço porque a partida dobrada é uma equação, e, pois, matematicamente, uma igualdade.

Os resultados deverão ser evidenciados em seus EFEITOS e que são custos, despesas e lucros e em suas CAUSAS que são as receitas e danos causados a redução do patrimônio (que são as perdas).

A evidencia passará a ser deveras contábil para que se possa atender ao que dispõe o artigo 1065:

“Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico.”

Tal exigência está expressa, sempre da mesma forma, em outros artigos também (como o 1.020).

A lei, pois, é clara em determinar que se exiba o “Balanço do Resultado Econômico” e não uma simples relação de mais e menos como atual e confusamente se faz.

Fica inequívoco que a exigência é de um “Balanço de Resultados” e não de uma peça como hoje ainda se faz, em decorrência da má forma técnica contábil imposta pela lei 6404/76.

Embora o Código estabeleça que uma lei especial deva reger como se exibirão os débitos e créditos, se tal lei desobedecer a forma das partidas dobradas, estará violentando o espírito do legislado.

O texto do artigo 1.189 não nos parece autorizar a consagração do retrógrado modelo que se copiou dos norte-americanos (país onde o Senado há décadas vem sugerindo a mudança de sistema contábil, para evitar casos como os da ENRON, XEROX e outros):

“O balanço de resultado econômico, ou demonstração de lucros e perdas, acompanhará o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito, na forma da lei especial.”

 

Será uma transgressão, pois, se posteriormente adotar-se modelo que possa ferir a forma de Balanço, pois, este exige equilíbrio e a conseqüente evidência em débitos e créditos contrapostos, porque esta é a forma contábil adotada e consagrada.

 

Fonte: http://www.janirmoreira.com.br/boletim11.htm#1

 

                                

Brasil x USA


Crônica de Alexandre Garcia

(Recebida por e-mail)

 

Um amigo acaba de me mandar o resultado de uma comparação entre nós e os americanos. Uma discussão em que um ianque prova, pela ciência exata da Matemática, que os brasileiros são mais ricos do que os americanos.


Ele começa argumentando que pagamos o dobro que os americanos pela água consumida. Embora tenhamos mais água doce. Depois, demonstra que nós pagamos 60% a mais nas tarifas de telefone e eletricidade. Além disso, os brasileiros pagam o dobro pela porcaria de gasolina consumida por seus carros.

 

Por falar em carro, argumenta o americano, nós pagamos US$40 mil por um carro que nos Estados Unidos custa 20 mil, porque damos de presente US$ 20 mil para o nosso governo gastar não se sabe onde, já que os serviços públicos no Brasil são um lixo perto dos serviços prestados pelo setor público nos Estados Unidos.


O morador da Flórida mostra que, como lá são pobres, o governo estadual cobra apenas 2% de imposto sobre valor agregado (equivalente ao ICMS), e mais 4% federal, num total de 6%. No Brasil, somos ricos, porque concordamos em pagar 18% de ICMS, alega o americano.


O americano diz não entender como somos tão ricos a ponto de não nos importarmos em pagar, além disso, PIS, Cofins, CPMF, ISS, INSS, IPTU, IPVA, IR, e dezenas de impostos, taxas e contribuições, em geral com efeito cascata, de imposto sobre imposto, e ainda fazemos festa nos estádios e nas grandes passarelas de carnaval. Sinal de que nem nos incomodamos com esse confisco de mais de três em cada dez dias de nosso trabalho.


O americano lembra que em relação ao Brasil eles são pobres, tanto que são isentos do imposto de renda se ganham menos de US$ 3 mil por mês (equivalente a R$ 7.500,00 mensais).  No Brasil, diz ele, os assalariados devem viver muito bem, porque pagam muito imposto de renda, desde salários em torno de mil reais e, além disso, com o desconto na fonte, ainda antecipam imposto para o governo, sem saber se vão ter renda ao fim do ano. Essa certeza nos bons resultados futuros torna o Brasil um país insuperável, conclui o ianque.


Voltando aos serviços públicos, os Brasileiros são tão ricos que pagam sua própria segurança; nos Estados Unidos, os pobres cidadãos dependem da segurança pública. No Brasil, os pais pagam a escola e os livros
dos seus filhos, porque, afinal, devem nadar em dinheiro. Nos Estados Unidos, os pais americanos não têm toda essa fortuna e mandam seus filhos para as escolas públicas, onde os livros são emprestados aos alunos.


Os ricaços brasileiros, quando tomam no banco um empréstimo pessoal, pagam por mês o que os pobres americanos pagam de juro por ano.

 

Eu contei ao americano que acabei de pagar R$ 2.500,00 pelo seguro de meu carro e ele confirmou sua tese: Vocês são ricos. Nós não podemos pagar tudo isso. Por meu carro grande, eu pago US$ 345 por ano. E acrescentou: e US$ 15 de licenciamento anual. Meu IPVA é de R$ 1.700,00.

 

O ianque pergunta: Afinal, quem é rico e quem é pobre? Aí no Brasil, 20% da população economicamente ativa não trabalha. Aqui, não podemos nos dar ao luxo de sustentar além dos 4% que estão desempregados.  Não é mais rico quem sustenta mais gente que não trabalha?

 

Estou sem argumentos para contestá-lo. Afinal, a moda nacional é a aparência. Cada vez mais vamos nos convencendo de que não é preciso ser, basta parecer. E, afinal, gastando muito, a gente aparenta ser rico.


E somos infelizes sem saber.


Lembre-se disso na hora de votar!!!

 

 

ESTUDOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES

EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

 

As Sociedades em Conta de Participação são sociedades acidentais, com previsão legal estampada nos artigos 325 a 328 do Código Comercial, e não tem personalidade jurídica, todavia, foram equiparadas a pessoas jurídicas para fins tributário em decorrência do art. 7º do Decreto-lei nº 2.303/86, que dispõe que os seus resultados devem ser apurados e tributados com observância das normas aplicáveis as demais pessoas jurídicas.

O art. 254 do RIR/99 estabelece que os resultados e o lucro real da SCP deverão ser apurados e tributados separados do lucro real do sócio ostensivo, ainda que a escrituração seja feita nos mesmos livros.

Por outro lado, a IN 179/87 estabelece que  os resultado da SCP devem ser apurados e tributados com observância das normas aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

Como vimos, os diplomas legais acima descritos sinaliza no sentido que tanto a SCP, quanto o sócio ostensivo, estão sujeitos a tributar seus resultados com base no lucro real.

Contudo, cabe observar que o citado art. 254 do RIR/99 padece de amparo legal, haja vista que, não há nenhuma lei que lhe dê guarida, o que o torna sem efeito, pois não pode o regulamento regular o que não esta previsto em lei, tendo em vista que os seu disciplinamento esta restrito ao alcance da Lei.

Quanto a IN 179/87, entendemos que, o que determina a forma de tributação não é o tipo societário, mas sim a atividade exercida. Como as SCPs quase que em sua totalidade atuam na atividade de contração civil e estando esta atividade no rol daquelas obrigadas a tributar seus resultados pelo lucro real, pertinente é a aplicação da referida IN quanto a forma de  apuração e tributação dos resultados das SCPs. Todavia, com a advento da Lei Nº 9.718/98, restou superada a  IN 179, haja vista que, ao elencar em seu art. 14 as pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real, referida Lei deixou de fora as empresas que atuam no ramo da construção civil, não constando também do referido elenco as SCPs.

Cabe ressaltar ainda, que a Lei de introdução ao Código Civil ao dispor sobre a vigência das leis, disciplinou no parágrafo 1º do seu artigo 2º que, “A Lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a Lei anterior”. Desta forma, ainda que houvesse disposição em Lei no sentido de que os resultados das SCPs devem ser tributados com base no lucro real, tal disposição restaria revogada pela Lei nº 9.718/98.

Pose-se ainda alegar em favor da possibilidade das SCPs tributarem seus resultados com base no lucro presumido, o principio da legalidade consagrado no art. 5º, inciso II da CF que diz que; “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Ante o exposto, entendemos ser plenamente possível as SCPs optarem por tributarem seus resultados com base no lucro presumido, desde que seu faturamento se comporte dentro do limite permitido por esta forma de tributação, hoje R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) ao ano.

Vale lembrar, que a Lei nº 9.718 só começou a produzir efeitos a partir de 01 janeiro de 1999, o que significa que os resultados apurados até 31/12/98 obrigatoriamente deverão ser tributados pelo lucro real.

Fonte: DCA – AUDITORES INDEPENDENTES S/C

Correio eletrônico: dca@dcaauditores.com.br

URL: http://www.dcaauditores.com.br

Tel/Fax: (062) 285-1800

 

REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

Uma opção de planejamento financeiro, tributário e sucessório

Pedro Silva Borges*

 

Em tempos de competição globalizada, as empresas para sobreviverem têm de buscar mecanismos internos no sentido de maximizar seus ganhos, minimizar os custos financeiros e tributários e ainda alcançar a satisfação do cliente através de produtos e serviços concebido dentro dos padrões de qualidade internacionais.

 

Some-se a isso o fato de estarmos em um momento de transformações cíclicas permanentes. O avanço tecnológico sobretudo no campo das comunicações, processamento e transmissões de dados, está a revolucionar técnicas e quebrar conceitos colocando o mercado em constante busca de alternativas.

 

No campo tributário, por exemplo, nós contribuintes sempre reclamamos por regras sólidas e perenes. O que se pode ver é que há uma profunda transformação no tocante ao que antes se entendia como bases e fatos geradores dos tributos.

 

A mudança das formas de comercialização e distribuição; o surgimento de necessidades novas de consumo aliadas a novos produtos, tende a colocar o poder tributante sob alerta e com dinamismo legislativo capaz de realizar mudanças bruscas quase que constantemente, sob pena de ver suas fontes de financiamentos escapar pelos dedos.

 

Nunca estivemos tão volúveis como agora. A riqueza que outrora ficara reservada a sobrenomes, marcas, tradição, etc. nos tempos atuais muda constantemente de mãos. O capital financeiro que ainda insiste em ser a base da produção da riqueza e geradora de dividendos, perde lugar para o dono do conhecimento: o capital intelectual.

 

O mundo atual parece ser dos emergentes.  E quem são esses emergentes? O emergente pode ser o seu vizinho ou um anônimo qualquer pelo qual não se dava um vintém.

 

Pois bem, vivemos até aqui resguardados por algumas crenças ortodoxas. Acreditávamos na força da tradição, na solidez de nossas empresas e no patrimônio consolidado, capaz de gerar benefícios permanentes para nós e para as futuras gerações.  Isso tudo mudou. Podemos anoitecer sólidos e amanhecer com fraturas expostas metido em complicações de toda ordem.

 

A voracidade tributária assusta aos mais retos dos contribuintes mesmo porque a velocidade das mudanças não permite sequer interpretá-las. As exigências ambientais podem transformar uma empresa cidadã em vilã, da noite para o dia, bastando para tanto uma pequena fatalidade.

 

A competição globalizada aliada à comunicação cibernética faz com que concorrentes tão longínquos roubem cativos clientes debaixo de nossas marquises. Aí vê-se que é necessário e urgente rever processos e racionalizar custos, implementar planejamentos financeiros, tributários e até mesmo sucessórios no sentido de resguardar o patrimônio de tantas intempéries.  

 

Neste ponto abandono detalhes sobre as mais diversas formas de planejamento e reestruturação para permear no assunto, tema deste texto.

 

Reestruturação societária via incorporação de negócios

 

Estamos com uma conjuntura tributária que é uma verdadeira escalada de tributos em cascata. Não há sinalização de uma reforma tributária que aponte para um sistema de compensações de bases, nas diversas esferas da cadeia produtiva. 

 

O valor agregado a um produto ou serviço tende a tornar-se  pouco interessante, para o poder tributante ali estabelecer suas bases. A mão-de-obra, por exemplo, a cada dia participa menos na formação desse valor. A cada instante surge uma nova contribuição fundada na receita bruta ou na transferência de recursos financeiros.

 

A incorporação de negócios, em muitos casos, evita a bi-tributação.

 

Reestruturação via constituição de holding financeira

 

É muito importante para um grupo empresarial criar uma holding para gerir seu caixa. Esta holding terá as funções de administrar a política de recebimentos e pagamentos do grupo empresarial, bem como, a política de investimentos.

 

Uma das vantagens é que poderá reduzir os custos de gestão pois poderá trabalhar com menos profissionais e conseqüentemente mais capacitados.

 

Outra vantagem é que nela refletirá todos os excedentes de caixa, podendo dali realizar investimentos seja na aquisição de novas participações, ampliação das instalações de alguma unidade que necessite e ainda, trabalhará mais concentrada nas aplicações de curto prazo, obtendo com isso taxas maiores.

 

As vantagens não param por aí: promoverá uma política de cobrança mais eficaz, com menores custos e obterá menores taxas na captação de financiamento para as empresas participadas.

 

Reestruturação com propósitos sucessórios.

 

Este é um dos planejamentos mais importantes. Definido pelos americanos como “o jeito inteligente de morrer” é também uma forma racional de garantir a continuidade dos negócios sem estrangulamentos.

 

Vejamos algumas das vantagens. Primeiro - evita ansiedades por parte da linha sucessória: o quinhão de cada participante já fica definido sem as mesquinharias de pesos e medidas. Segundo - como já foi dito, evita o risco de descontinuidade: os negócios não sentirão a falta de seu principal gestor e desestimula qualquer intenção de “racha”. Terceiro - dá fôlego para a geração sucessória fazer seus projetos dentro da organização.

 

No ambiente externo à empresa, traduz maior tranqüilidade a clientes, fornecedores e instituições de crédito.

 

No tocante ao planejamento tributário, evita os pesados encargos de um processo de inventário e os desgastes inerentes.

 

Este tipo de estrutura poderá inclusive encampar numa só, as diversas formas de reestruturação anteriormente comentadas. 

 

Quanto ao patrimônio em si, diante dos riscos já comentados no preâmbulo deste texto, é a maneira mais eficaz de se garantir que o fruto do trabalho de anos não venha a solver acidentalmente.


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* Pedro Silva Borges é contador, auditor independente, atuando como consultor de  diversas empresas. Sócio proprietário da Borges & Associados S/C – Auditores e Consultores – Goiânia (GO) Fone (62) 251-9959